Guia do Passivo Tributário

Privacidade e Segurança

Luciana Hoelz Advocacia — OAB/SP 415.327

1. Introdução

Este documento estabelece os termos de privacidade e segurança do e-book Guia do Passivo Tributário e do formulário de levantamento de passivo tributário oferecidos por Luciana Hoelz Advocacia ("Escritório"). Nos comprometemos com a proteção de seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais nos seguintes momentos:

• Na compra do e-book: dados processados diretamente pela plataforma de pagamento Kiwify (nome, e-mail, dados de cobrança), conforme a política de privacidade própria da Kiwify.
• No formulário de levantamento de passivo: nome, WhatsApp e informações objetivas sobre a situação tributária da empresa, fornecidas voluntariamente após a aquisição do e-book.
• Informações técnicas de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, via Google Analytics (GA4).

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são processados para:

• Processar a compra e liberar o acesso ao e-book
• Organizar as informações do formulário de levantamento de passivo
• Viabilizar o retorno da equipe do escritório sobre os próximos passos possíveis
• Análise agregada de tráfego e melhoria contínua do material
• Conformidade legal e auditoria interna

4. Retorno da Equipe

Após o preenchimento do formulário de levantamento de passivo, os dados são recebidos pela equipe especializada do Escritório, que entra em contato para explicar os próximos passos possíveis. Essa etapa tem caráter de triagem administrativa e não substitui consulta ou orientação jurídica individualizada.

5. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Comunicação criptografada: tráfego do site via HTTPS (TLS 1.2+)
• Pagamento seguro: processado por plataforma terceira certificada (Kiwify), sem armazenamento de dados de cartão pelo Escritório
• Acesso restrito: dados do formulário acessados apenas pela equipe interna responsável pelo atendimento

6. Retenção de Dados

• Dados de compra: retidos conforme política da Kiwify e obrigações fiscais legais
• Formulário de levantamento de passivo: mantido pelo Escritório enquanto durar o relacionamento ou conforme necessário para a finalidade de contato, sujeito a sigilo profissional
• Dados de navegação: retenção conforme configuração padrão das ferramentas de análise utilizadas

7. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: solicitar cópia dos seus dados coletados
• Retificação: corrigir informações imprecisas
• Exclusão: remover dados, exceto os sujeitos a obrigação legal de retenção
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: recusar o processamento para finalidades específicas

Para exercer esses direitos, envie solicitação para lhoelz@lhadvocacia.com.br, informando claramente qual direito deseja exercer.

8. Cookies e Rastreamento

Utilizamos o Google Analytics (GA4) para entender o comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada — páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego. Você pode desabilitar cookies no navegador ou usar modo privado/anônimo — isso não impede o acesso ao site, apenas limita funcionalidades de persistência de sessão.

9. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Kiwify: processamento do pagamento e entrega do e-book
• Google Analytics: dados agregados e anonimizados de navegação (você não é identificável)
• Equipe interna do Escritório: exclusivamente para o atendimento relacionado ao levantamento de passivo
• Obrigações legais: quando requerido por autoridade competente

10. Sigilo Profissional

Todas as informações fornecidas no formulário de levantamento de passivo estão sob proteção do sigilo profissional garantido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Nenhuma informação será divulgada sem autorização expressa.

11. Contato e Reclamações

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para lhoelz@lhadvocacia.com.br. Caso discorde da resposta recebida, é possível formalizar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

12. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar este documento conforme mudanças na legislação ou nas práticas de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página.